Um assunto que está cada vez mais em alta por todos os lados é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, essa nova legislação ainda provoca muitas dúvidas, principalmente entre os brasileiros.
Afinal, é preciso fazer um curso para entendê-la? Ou ainda uma certificação para trabalhar com ela? Mais importante ainda, essa lei já está em vigor? Qual é sua vigência ? Pois é, as dúvidas são inúmeras e muito pertinentes.
Sendo assim, a lei tem foco na coleta e no cuidado de dados, algo extremamente importante com a evolução da tecnologia. Sua implementação pode trazer diversos benefícios aos consumidores e oportunidades aos profissionais.
Quer conhecer mais sobre? Então continue a leitura conosco!
Entenda o que é a LGPD e quais são suas principais regras
Muito provavelmente você já tenha ouvido falar do termo LGPD, sigla da Lei Geral de Proteção de Dados. Criada com o intuito de proteger a privacidade e segurança dos consumidores, essa legislação está em vigor desde setembro de 2020.
Todavia, ainda estão sob pendência questões como as aplicações de multa e a estruturação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Sendo assim, a ANPD inicia processos de regulamentação sobre incidentes de segurança com tomada de subsídios. Além de receber contribuições da sociedade para futura regulamentação, a Autoridade disponibilizou um formulário para comunicação de incidentes de segurança à ANPD.
Para esse cenário, diversas são as mudanças que estão sendo realizadas na legislação. Principalmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e uso de informações pessoais.
Dados pessoais X Dados sensíveis: tem diferença?
Com a aplicação da LGPD, as empresas e órgãos públicos deverão ser mais transparentes e tomar mais cautela ao manusear dados pessoais e sensíveis de pessoas físicas.
O que são os dados pessoais? E sensíveis? Calma, pode parecer que são nomenclaturas confusas, mas após nossa explicação temos certeza de que tudo ficará mais claro para você. Veja:
Dados pessoais
Os dados pessoais, para a LGPD, todos os tipos de informação que podem levar a identificação de uma pessoa, de maneira direta ou indireta. Como:
- Nome completo;
- RG e CPF;
- Data de nascimento;
- Telefone;
- Endereço de e-mail;
- CEP.
Dados sensíveis
Dentro da divisão sobre os dados pessoais, a LGPD configura como dados sensíveis conteúdos que possam levar a discriminação de uma pessoa, e, por isso, devem ser tratados como dados confidenciais. Podemos citar como exemplo:
- Origem racial ou étnica;
- Convicção religiosa;
- Opinião política;
- Filiação a sindicatos ou organizações de cunho religioso/político ou filosófico;
- Dados referentes à saúde ou à vida sexual;
- Dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.
Dessa forma, inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), a LGPD também aponta para diferentes categorias de autores em relação aos dados armazenados, eles podem ser reconhecidos como:
- Titular: A pessoa cujos dados são analisados.
- Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões a respeito do tratamento dos dados.
- Operador: Pessoa física ou jurídica responsável pelo tratamento dos dados.
- Encarregado: Pessoa responsável por fazer a comunicação entre todos os atores e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Assim, no caso de infração as companhias podem sofrer sérias penalidades. A ANPD analisa cada caso e gera uma decisão específica. Estas podem ser multas, advertências, bloqueio e eliminação dos dados e divulgação pública da infração.
Entenda quais são as mudanças que a LGPD promove dentro das empresas
Seguir as novas regras da LGPD é obrigação de todas as companhias. Dessa forma, tanto PMEs — Pequenas e Microempresas — quanto grandes corporações devem estar em conformidade.
A principal mudança em comparação ao que era feito no passado se refere ao consentimento. Ou seja, informe sobre todos os dados colhidos pela empresa!
Explique também o porque de adquirir essas informações e seu uso. Com esse conhecimento, o consumidor poderá autorizar ou não o acesso a elas. Por fim, fica vetada a utilização de tal material para qualquer fim que não o acordado entre as partes.
As empresas já estão se atualizando para se adequarem no cenário da LGPD, já que no passado elas possuíam uma vasta gama de dados e os utilizavam para o que queriam, agora a realidade já é outra!
As organizações precisarão ser muito mais transparentes com seus clientes. Dessa forma, necessitarão de uma cultura organizacional que permita essa clareza e que coloque, de fato, a segurança e privacidade do consumidor em primeiro lugar.
Qual o papel do profissional de TI para o cumprimento da LGPD?
Os profissionais de TI já são, hoje, responsáveis por grande parte da coleta de dados de qualquer empresa. Dessa forma, eles já estão sendo impactados diretamente pelas novas regras impostas pela LGPD.
Isso significa, na prática, que sua importância está aumentando dentro das organizações, havendo uma maior demanda por profissionais da área. Assim, seus principais papeis passam a ser:
Coleta de Informações
Os profissionais de TI devem se adequar e informar aos demais departamentos a respeito da forma como os dados deverão ser coletados. Para isso, serão necessários treinamentos e adequações de todo o sistema interno. Somente dessa forma a captação de informação estará de acordo com a nova legislação.
Armazenamento de Dados
Após a coleta, todos os dados captados deverão ser criptografados. Essa é uma maneira de garantir que, caso haja algum ataque ou invasão por hackers, eles não possam ser utilizados. Cabe, portanto, aos profissionais de TI, seguir as normas de LGPD para que o material armazenado esteja seguro.
Tratamento de Dados
Após coletados e armazenados, há mudanças drásticas na forma como tais dados poderão ser manuseados. Assim, cabe ao departamento de TI entender e explicar aos demais setores a correta maneira de utilizar a informação. Qualquer falha nessa comunicação e, consequentemente, no tratamento do material, pode trazer penalidades de acordo com a lei.
Gerenciamento de Informações
Além de quais dados poderão ser captados e a transparência nessa recepção, há outro detalhe importante da LGPD: seu gerenciamento. Por meio do sistema e da autorização dos profissionais do TI, somente alguns departamentos e funcionários poderão ter acesso às informações. Assim, fica clara a obrigação desse colaborador de garantir que somente as pessoas necessárias tenham contato com os dados de consumidores.
Segurança de Dados
Como já visto, a grande preocupação que a LGPD traz é sobre a segurança e utilização dos dados. Por conta disso, demanda-se a criptografia de toda e qualquer informação. Além disso, os profissionais de TI deverão trabalhar cada vez mais arduamente na busca por proteção contra-ataques e malwares. A utilização de sistemas de VPN e Firewall será maior a partir de agora!
Conheça as oportunidades que a LGPD trouxe para os profissionais de TI!
Então, como foi explicado acima, a demanda por profissionais de TI está crescendo cada vez mais por conta da LGPD. Segundo um estudo realizado pela Tech Report 2020, a busca por colaboradores do setor de tecnologia já é de 9,9% ao ano, devendo se intensificar no futuro.
Dessa forma, com esse cenário em vista, haverá uma maior valorização desses especialistas e as companhias passarão a investir mais no departamento. Assim, entende-se que, haverá uma intensificação da cobrança por especialistas de TI sempre atualizados.
Mais do que isso, precisarão entender sobre autenticidade, segurança de dados, confidencialidade e privacidade!
De acordo com pesquisa da empresa Robert Half, mais da metade das empresas pretende aumentar sua equipe de TI por conta da LGPD. Dentre elas, 47% devem contratar colaboradores, enquanto 53% têm a intenção de terceirizar especialistas por projeto.
Carreiras de destaque
Sendo assim, entre essa nova gama de colaboradores, podemos evidenciar algumas carreiras que vêm tendo uma crescente dentro da área de TI. São elas:
- DPO (Data Protection Officer): O professional DPO é especializado na proteção de dados da empresa. Sendo assim, ele é o responsável pelo monitoramento das informações coletadas e pela garantia de que as operações estejam em compliance com as normas estabelecidas. Ele participará da criação de planos estratégicos de acordo com a LGPD e se certificar da segurança das informações armazenadas. Para esse cargo é necessário um perfil técnico e conhecimentos avançados na área, como pós-graduações ou até um MBA no currículo.
- Engenheiros de software: Responsáveis pelo desenvolvimento de softwares e aplicativos, esses profissionais são imprescindíveis para a evolução da arquitetura do produto até a sua linguagem de programação. Assim, com a transformação digital e a LGPD, esse profissional será cada vez mais requisitado para que os processos das empresas se tornem automatizados. Para ocupar esse cargo é necessário graduação na área de Tecnologia da Informação (TI).
- Arquitetos de segurança: Treinados para operarem como hackers, esses profissionais são responsáveis pela criação e funcionamento de estruturas de seguranças de alto nível. Ensinados a reconhecer os pontos fracos de cada sistema, esse profissional deve se manter sempre atualizado desde novas soluções até novas legislações, como a LGPD.
- Detetives de dados: Considerada a profissão do futuro, os detetives de dados são essenciais para a conformidade das empresas com a LPGD. Assim, essa carreira tem evoluindo cada vez mais, e os profissionais atuam através do Big Data para coletar e analisar os dados gerados ao redor do mundo. Sua posição é extremamente relevante para prevenção de possíveis fraudes, comportamentos ilegais e melhores soluções acerca da segurança dessas informações.
A Conquest One junto de você para novas oportunidades!
Como podemos perceber, haverá cada vez mais a criação de novos cargos dentro das organizações, focados no tema de transformação digital e LGPD. Mas, para isso, é necessário contar com profissionais qualificados para ocuparem tais posições.
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